1. DISPOSIÇÃO GERAL

Este documento estará à sua disposição para consultas a todo o momento na página https://startuhealth.com.br/termos-e-condicoes-startup-health.

Caso você não esteja de acordo com qualquer termo e/ou condição estabelecido no presente documento e na obrigatoriedade de aceitá-los, não deverá prosseguir com a inscrição para a Startup Health.

A Startup Health reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições Gerais para a Compra e Uso dos Ingressos, e ainda, as Regras de Comportamentos, sem aviso prévio, de maneira parcial ou total, disponibilizando-as no site oficial da Startup Health para consulta a qualquer tempo.

1.1 FICHA DE USUÁRIO E ACESSO AO EVENTO

1.1.1 Acesso a Maiores de Idade (a partir dos 18 anos completos)

Podem participar da Capital Empreendedora todos os interessados maiores de 18 anos que preencham a Ficha de Usuário, adquiram ingressos e eventuais serviços, concordem e aceitem as regras dispostas neste Termo.

1.1.2 Acesso a Menores de idade (menores de 18 anos)

Será permitida a participação de menores de 18 anos no Evento, desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, ou mediante autorização destes.

A inscrição do menor e a compra do ingresso e de eventuais serviços, deverão ser realizadas por um de seus pais ou por seu responsável legal, através do site oficial do evento. O responsável que acompanhará o menor ao Evento também deverá preencher a Ficha de Usuário e adquirir seu ingresso. Ou seja, duas inscrições e dois ingressos deverão ser adquiridos, um para o menor e outro para seu Responsável.

A Startup Health não se responsabilizará por menores de idade que ingressarem no Evento, uma vez que todo menor de idade deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado por um Responsável, e que deverá acompanhá-lo no Evento e responsabilizar-se por todos os atos praticados e comportamento adotados pelo menor.

1.2 VAGA LIMITADAS

As vagas para participar da Startup Health são limitadas. As vagas serão concedidas em ordem de chegada dos formulários de inscrição devidamente preenchidos e quando o pagamento tenha sido realizado e aprovado.

1.3 DIREITO DE ADMISSÃO

A Startup Health, reserva-se o direito de admissão das solicitações de participação no evento. O valor da inscrição daquelas solicitações, que por qualquer razão não sejam admitidas, será devolvido a Participante.

A organização do evento reserva-se o direito de admitir ou não a participação de interessados que não preencham os requisitos mencionados neste Termo, ou não cumpra com as condições ora estabelecidas.

1.4 SERVIÇO DE ALIMENTAÇÂO

O serviço de alimentação será vendido diretamente pelo fornecedor que prestará este serviço, não sendo de responsabilidade da Startup Health em nenhum momento.


2. INSCRIÇÕES

2.1 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

A entrada dos participantes no evento Startup Health está condicionada ao pagamento efetivo do valor da inscrição. O pagamento será feito através da plataforma do site https://startuphealth.com.br/ no qual será direcionado para o site onde se realizará efetivamente o pagamento. O pagamento não poderá ser realizado utilizando dados falsos tanto do comprador como do número de cartão de crédito/débito.

2.2 NEGATIVA DE INSCRIÇÃO DOS PARTICIPANTES

Não se procederá a inscrição do participante e, neste caso, não se permitirá o acesso dos mesmos ao evento quando Startup Health tenha conhecimento da prática de algum crime cibernético punível nos termos da lei brasileira. Essa situação será levada ao conhecimento das autoridades competentes para que determinem a ilegalidade do ato.

Assim mesmo, a Startup Health reserva-se a possibilidade de recusar ou anular uma inscrição quando seus sistemas internos de identificação alertem sobre a possibilidade de irregularidades na transação. Isso não prejudica a Startup Health, que pode avisar as autoridades brasileiras sobre eventual ilegalidade.


3 RESPONSABILIDADE

3.1 OBJETOS PESSOAIS

A Startup Health não se responsabiliza por furtos ou roubos de materiais ou qualquer objeto pessoal, sejam estes consumíveis, não consumíveis ou de qualquer outra natureza, dos participantes do evento. Portanto, o participante é inteiramente responsável pelos seus pertences durante o evento.

3.2 USO DA REDE POR PARTE DOS PARTICIPANTES

A Startup Health não se responsabiliza pelos conteúdos que os usuários possam baixar/subir ou trocar entre si ou com terceiros alheios ao evento, independentemente de sua natureza. Cada participante será responsável pelo uso da infraestrutura de rede Startup Health coloque a serviço do evento.

A Startup Health, nesse sentido, exige o respeito às Leis Penais aplicáveis e de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil. Fica aqui estabelecido que cada parte será responsável por seus atos. Da mesma forma Startup Health não se responsabiliza pela disponibilidade da rede durante a realização do evento.

3.3 VIOLAÇÃO DAS LEIS POR PARTE DOS PARTICIPANTES

A Startup Health não se responsabiliza pelos delitos que possam ser cometidos pelos participantes durante o evento. Caso se tenha conhecimento de qualquer possível violação das leis brasileiras e internacionais por um participante, o fato será levado ao conhecimento das autoridades e se colocara à sua disposição o participante que tenha cometido ou que queria cometer um ato ilegal.

3.4 DANO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PARTICIPANTES

A Startup Health não se responsabiliza por nenhum dano material que os equipamentos possam sofrer durante o evento, qualquer que seja a causa física ou técnica desses danos.

3.5 SUSPENSÃO DO EVENTO

A Startup Health não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos causados aos participantes, por motivos alheios à sua vontade, sejam estes diretos ou indiretos ou no caso de Caso Fortuitos ou Força Maior, de segurança pública ou em casos de decisão de qualquer órgão, seja ele administrativo ou judicial, em que tenha a obrigação de suspender o evento.

Nesse caso, a Startup Health deve, se possível, determinar outra data para o evento, uma vez resolvido o seu motivo de suspensão.


4 DOS EQUIPAMENTOS

Os participantes serão inteiramente responsáveis pelo uso, guarda, transporte e manutenção de todos os equipamentos que levarem ao evento, não havendo que se falar em responsabilidade por parte da Startup Health, sob qualquer hipótese.


5 DAS ATIVIDADES DENTRO DO EVENTO

5.1 CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE ATIVIDADES

A Startup Health reserva-se o direito de cancelar, modificar ou alterar qualquer uma das atividades, cursos ou conferências que serão realizadas durante o evento.

Os cancelamentos, modificações ou alterações nestas atividades serão publicadas no site oficial do evento https://startuphealth.com.br

É expressamente vedada qualquer atividade comercial, promocional e/ou de marketing realizada por participantes que tenham nítido caráter financeiro e/ou seja contrária aos interesses das empresas patrocinadoras do evento.

A não observância desta cláusula poderá ser considerada uma falta grave podendo levar a expulsão do Participante.


6 CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES

Para ingressar no evento, o usuário deverá estar devidamente inscrito na base de dados da Startup Health e ter feito o pagamento do ingresso.

Os dispositivos de identificação do evento deverão ser retirados no local do evento.

O dispositivo de identificação ficará à disposição do usuário até o final do evento, sendo que a não retirada da mesma não acarretará qualquer responsabilidade à Startup Health.

O dispositivo de identificação só poderá ser retirado pelo próprio usuário ou pelo maior responsável.

Os dispositivos de identificação facilitarão o acesso do participante a todas as áreas do evento para as quais tenha adquirido o serviço. É responsabilidade do usuário cuidar, proteger e não rasurar e/ou danificar o dispositivo de identificação, porque a sua perda ou dano, e, sua consequente substituição, será paga pelo usuário. É obrigatório usar o dispositivo de identificação sempre de forma visível durante o evento.

É proibido o ingresso no evento de pessoas sem o devido dispositivo de identificação da Startup Health.

6.2 PERDA OU DANO DA CREDENCIAL

Em caso de perda ou dano do dispositivo de identificação, o participante deverá se dirigir ao guichê de credenciamento onde um novo dispositivo de identificação poderá ser emitido, desde que o participante tenha pago por isso o valor de R$ 20,00 (vinte reais). Somente é permitida a emissão de um novo dispositivo de identificação, ou seja, se o participante tornar a perder ou danificar seu dispositivo, terá de abandonar o evento.

6.3 IMPORT NCIA DO USO DA CREDENCIAL

É obrigatório mostrar o dispositivo de identificação ao ingressar em todos os locais da Startup Health. É obrigatório portar o dispositivo de identificação de modo visível nos recintos Startup Health. Não portar o dispositivo de identificação é considerado uma infração grave e pode ser punida com a expulsão imediata do evento.

6.4 IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

Junto com o dispositivo de identificação, os participantes do evento sempre deverão portar um documento de identificação pessoal, para que seja apresentado em qualquer momento que for solicitado por membros da Startup Health ou pela segurança do evento. Não serão admitidas fotocópias dos documentos, somente originais.

Não será permitido o acesso ao evento a um usuário cujos dados de seu dispositivo de identificação não correspondam com os dados da sua identificação oficial. Igualmente, não será permitida a permanência no evento se ocorrer tal circunstância.

Da mesma forma, não se entregarão dispositivos de identificação e nem poderão ingressar ao evento as pessoas cujos dados não estiverem de acordo na Base de Dados da Startup Health.

IMPORTANTE: A falta de um documento de identificação pessoal, assim como não levar consigo o dispositivo de identificação do evento, poderá levar à expulsão do participante do evento. Não serão admitidas fotocópias, somente documentos originais.


7 NORMAS GERAIS DE CONDUTA

7.1 NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Por razões de proteção ambiental e de saúde pública, os organizadores e participantes da Startup Health devem cumprir com as regras abaixo identificadas. Se uma pessoa não cumprir alguma destas regras poderá comprometer a sua própria segurança e a dos outros, sendo responsável pelas consequências que possam ocorrer e podendo ser expulso do evento. Os participantes concordam em cumprir o que segue:

- Está proibido o consumo e tráfico de cigarros, substâncias psicotrópicas e qualquer outra substância ilegal dentro no local do evento. O não-cumprimento desta norma é considerado infração grave e pode ser punido com a expulsão do evento e a comunicação às autoridades competentes.

- Não é permitida entrada com objetos inflamáveis, velas, tochas, armas, fogos de artifício, sprays e/ou utensílios de cozinha, microondas, ventiladores, cafeteiras, frigobar, cooler elétrico, torradeira, etc.

- Não será permitida a utilização de lasers, lasers pointers ou outro objeto que produza um feixe de luz ampliado, ou outro objeto que possa produzir danos a visão dos participantes, bem como se utilizado durante palestras de modo que atrapalhe, ofusque ou até sirva como motivo vexatório ao orador. Salvo se houver autorização expressa da organização do evento a utilização de lasers pointers para palestras e demonstrações será autorizado. A utilização dos mesmos sem a autorização é considerada falta GRAVE e poderá acarretar a apreensão do objeto até o fim do evento, bem como expulsão do participante.

A Startup Health poderá instituir procedimentos de segurança, controle e fiscalização, que não estejam descritos neste regulamento, a fim de proteger os participantes do evento, bem como, mas não somente, atender a legislação vigente e a determinação de órgãos municipais, estaduais e federais.

7.2 SEGURANÇA E ILÍCITOS

A Startup Health possui uma equipe de monitoramento que garante a segurança dos participantes. Dentro dos espaços da Startup Health haverá seguranças espalhados em todas as áreas. Contudo, a Startup Health não pode ser responsabilizada por furto ou roubo de materiais ou de qualquer equipamento de outra natureza, sejam eles de consumo ou não, dos participantes.

Portanto, a Startup Health recomenda não deixar sem nenhuma vigilância os seus pertences, desde o começo até o final do evento.

Além disso, Startup Health não se responsabiliza pelo conteúdo que os usuários possam baixar ou trocar entre si, sejam eles de qualquer natureza. Cada participante será responsável pelo uso da infraestrutura que a Startup Health coloca a serviço do evento. O usuário deve assegurar que cumpre a legislação vigente com relação à propriedade intelectual, direitos autorais e que não cometa nenhum crime.

A Startup Health não supervisionará nem controlará o tráfego da Rede, pois cada usuário deve utilizá-la de forma responsável.


8 CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

8.1 REGRAS PARA CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO

O participante terá direito a cancelar a sua participação na Startup Health até 7 (sete) dias corridos após o pagamento de sua inscrição, desde que 48h antes do evento, sem exceção. Caso o ingresso for comprado pela opção da compra em grupo, o cancelamento de uma inscrição cancela todo o pacote do grupo, tendo que ser refeito o processo de compra.

Se o participante deseja cancelar a sua participação no evento, dentro deste prazo, Startup Health procederá com a devolução do valor do ingresso. O participante anui expressamente com o prazo estabelecido acima.

O cancelamento deve ser feito mediante comunicação escrita dirigida a Startup Health, através do e-mail padrão de comunicação com o cliente, contato@startuhealth.com.br

Os cancelamentos posteriores a esse prazo não terão direito a devolução dos valores pagos pelo participante.

9 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.2 CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM

Os participantes autorizam a Startup Health, de forma irrevogável e gratuita, que faça uso de suas imagens e/ou seus nomes em qualquer publicidade, aviso ou comunicação que for realizada em qualquer meio escrito ou audiovisual, em todo o mundo e durante todo o tempo permitido legalmente e comprometendo-se a assinar quaisquer documentos ou autorizações que possam ser necessárias para o uso dessas imagens e/ou nomes.

9.3 DIREITOS

Os interessados poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição mediante e-mail dirigido à Startup Health.